Notícias
MS - Secretaria de Fazenda orienta empresas
A norma indica o que deve ser observado pelos contribuintes obrigados a realizar EFD, na escrituração relativa à transferência de saldo devedor ou credor do ICMS
A Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) divulgou orientações para contribuintes sobre procedimentos de Escrituração Fiscal Digital (EFD). A portaria nº 2.184 foi publicada hoje (12).
A norma indica o que deve ser observado pelos contribuintes obrigados a realizar EFD, na escrituração relativa à transferência de saldo devedor ou credor do ICMS, quando forem detentores de autorização específica concedida conforme Regulamento do ICMS, bem como de operações e prestações sujeitas ao adicional previsto na Lei n. 1.810/ 1997, destinado ao Fundo Estadual de combate e Erradicação da Pobreza (Fecomp). A portaria da Sefaz traz dois anexos com detalhamento de procedimentos a serem seguidos em cada uma dessas situações. A íntegra da publicação pode ser conferida no Diário Oficial do Estado.
Links Úteis
Indicadores de inflação
| 01/2025 | 02/2025 | 03/2025 | |
|---|---|---|---|
| IGP-DI | 0,11% | 1,00% | -0,50% |
| IGP-M | 0,27% | 1,06% | -0,34% |
| INCC-DI | 0,83% | 0,40% | 0,39% |
| INPC (IBGE) | 0,00% | 1,48% | 0,51% |
| IPC (FIPE) | 0,24% | 0,51% | 0,62% |
| IPC (FGV) | 0,02% | 1,18% | 0,44% |
| IPCA (IBGE) | 0,16% | 1,31% | 0,56% |
| IPCA-E (IBGE) | 0,11% | 1,23% | 0,64% |
| IVAR (FGV) | 3,73% | 1,81% | -0,31% |
Indicadores diários
| Compra | Venda | |
|---|---|---|
| status | N/D | N/D |
| code | N/D | N/D |
| message | N/D | N/D |
| Atualizado em: Data indisponível | ||